1.º Painel – Arbitragem Administrativa
Moderadora: Maria do Rosário Anjos
Oradores:
Ricardo Pedro, Investigador no Centro de Investigação de Direito Público - CIDP da Faculdade de Direito de Lisboa
Arbitragem administrativa: um ornitorrinco na administração da justiça?
Luis Terrinha, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O presente e o futuro da arbitragem administrativa: por um regime jurídico adequado à Constituição e ao interesse público.
Tiago Serrão, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado
Quadro atual e futuro da arbitragem administrativa.
João Pacheco de Amorim, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Advogado
As incompatibilidades do árbitro nas arbitragens administrativas.
2.º Painel – Arbitragem Tributária
Moderadora: Lurdes Mesquita
Oradores:
Ricardo Rodrigues Pereira, Advogado, Juiz Árbitro do CAAD e Professor adjunto do IPMAIA
Questões sobre a delimitação de competência dos tribunais arbitrais tributários.
Rui Zeferino Ferreira, Juiz Árbitro do CAAD e Professor do ISVOUGA e da UPT
Os Tribunais arbitrais e o Reenvio prejudicial: a experiência portuguesa do CAAD.
Maria do Rosário Anjos, Advogada e Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto; Árbitro em matéria Administrativa e Tributária
Jurisprudência do TJUE e sua influência na arbitragem tributária.
Suzana Costa, Advogada, Árbitro do CAAD, Professora Adjunta do IPCA e Professora Auxiliar Convidada do Departamento de Direito da Universidade Portucalense
O impacto da arbitragem tributária na uniformização de jurisprudência.
Encerramento dos trabalhos
