Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação

14 julho 2021 | 14.00h | Via Zoom. Projeto de investigação European Investigation Order – Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation (EIO-LAPD).

A decisão europeia de investigação é um precioso instrumento de cooperação judiciária entre os Estados membros em matéria penal. Partindo do princípio de confiança, que se traduz no reconhecimento mútuo das decisões, visa a recolha e transferência de provas em processo penal (objetos, documentos, dados). A aspiração de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça cruza-se com a adoção deste mecanismo, entre outros. Este encontro pretende dar a conhecer as perspetivas de conceituados profissionais sobre o tema.

Oradores

A Eurojust e a Rede Judiciária Europeia na aplicação prática da decisão europeia de investigação
Luís Lemos Triunfante
Juiz de Direito e Mestre em Estudos Europeus
Abordagem prática da DEI – entre a aparente simplicidade e suas complexidades
Bruno Pereira Castro
Procurador da República
Problemas práticos na aplicação da DEI na perspectiva de uma Advogada de defesa
Vânia Costa Ramos
Advogada

Material disponibilizado pelos oradores

Apresentação do Dr. Luís Lemos Triunfante

A Eurojust e a Rede Judiciária Europeia na aplicação prática da decisão europeia de investigação

Dr. Luís Lemos Triunfante

Eurojust meeting on the European investigation order The Hague, 19–20 September 2018 Outcome Report

Dr. Luís Lemos Triunfante

Nota conjunta da Eurojust e da Rede Judiciária Europeia sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação

Dr. Luís Lemos Triunfante

Report on Eurojust’s casework in the field of the European Investigation Order

Dr. Luís Lemos Triunfante

Nota conjunta da Eurojust e da Rede Judiciária Europeia sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação

Dr. Luís Lemos Triunfante

Note on the meaning of “corresponding provisions” and the applicable legal regime in case of delayed transposition of the EIO Directive

Dr. Luís Lemos Triunfante

Judicial cooperation in criminal matters between the European Union and the United Kingdom from 1 January 2021

Dr. Luís Lemos Triunfante

Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a computerised system for communication in crossborder civil and criminal proceedings (e-CODEX system), and amending Regulation (EU) 2018/1726

Dr. Luís Lemos Triunfante

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais

Dr. Luís Lemos Triunfante

European Judicial Network Report on activities and management

Dr. Luís Lemos Triunfante

Versão eletrónica dos formulários da Diretiva 2014/41/UE relativa à Decisão Europeia de Investigação em matéria Penal e orientações para o seu preenchimento

Programa

14 de julho 2021 |14.00h
Abertura com o Magnífico Senhor Reitor da Universidade Portucalense, Professor Doutor Sebastião Feyo
Intervenção do Senhor Diretor do Instituto Jurídico Portucalense, Professor Doutor Wladimir Brito
Apresentação do Projeto Europeu EIO-LAPD pelo Professor Doutor Mário Barata
Breve descrição do trabalho desenvolvido pela UPT/IJP no âmbito do projeto, pelas Profªs Doutoras Daniela Castilhos e Ana Paula Guimarães
Comunicações dos oradores, com moderação a cargo do Prof. Doutor Mário Barata:
"A Eurojust e a Rede Judiciária Europeia na aplicação prática da decisão europeia de investigação"

Dr. Luís de Lemos Triunfante - Juiz de Direito e Mestre em Estudos Europeus

“Abordagem prática da DEI – entre a aparente simplicidade e suas complexidades”

Dr. Bruno Pereira Castro – Procurador da República

“Problemas práticos na aplicação da DEI na perspetiva de uma Advogada de defesa”

Dra. Vânia Costa Ramos – advogada

Debate
Encerramento pelo Digníssimo Senhor Vice-Reitor, Professor Doutor Carlos Brito, seguido da Senhora Diretora do Departamento de Direito, Professora Doutora Maria Manuela Magalhães

Comissão Organizadora

Ana Paula Guimarães

Professora UPT Investigadora IJP

Daniela Castilhos

Professora UPT Investigadora IJP

Mário Barata

Professor IPL Investigador IJP

Parceiros

Financiamento

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