Congresso Orçamento de Estado 2024 e Medidas Fiscais do programa + Habitação

Oradores

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  Cecília Meireles
  

  Cecília Meireles

  Cecília Meireles integrou a Cerejeira Namora, Marinho Falcão em 2022, onde coordena o escritório de Lisboa trabalha maioritariamente na área de Corporate.

  É licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e fez, mais tarde, um MBA na Porto Business School. Iniciou a sua atividade profissional no Porto e está inscrita na Ordem dos Advogados desde 2003.

  Foi Deputada na Assembleia da República entre 2009 e 2022, tendo atuado, sobretudo, em diversas Comissões de Inquérito Parlamentar e na coordenação do seu partido na elaboração do Orçamento do Estado, bem como, na coordenação das áreas financeira e económica.

  Destaca-se ainda o cargo de Secretária de Estado do Turismo nas XI e XII Legislaturas.

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  Pedro Marinho Falcão
  

  Pedro Marinho Falcão

  Pedro Marinho Falcão é Sócio Fundador da Cerejeira Namora, Marinho Falcão e é reconhecido pela Ordem dos Advogados como Advogado Especialista em Direito Fiscal.

  Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, é também Mestre em Direito, pela mesma Universidade, com especialização em Ciências Jurídico-Empresariais, tendo apresentado a tese “O Princípio da Proibição da Indefesa e a Tributação das Manifestações de Fortuna”.

  É Professor auxiliar das unidades curriculares de Direito Fiscal I e Direito Fiscal II da Universidade Portucalense Infante D. Henrique e Professor no Mestrado em Fiscalidade do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, colaborando também com o Centro de Formação de Estágio da Ordem dos Advogados.

  Assumiu o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Estágio e Formação da Ordem dos Advogados e foi Vogal do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados.

  É ainda membro:

  Membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal entre 2014 e 2021
  ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal
  Fórum Penal – Associação dos Advogados Penalistas
  Câmara de Comércio e Indústria Luso-Espanhola

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  Eva Dias Costa
  

  Eva Dias Costa

  Eva Dias Costa integrou a Cerejeira Namora, Marinho Falcão em 2023 como Of- Counsel, onde trabalha maioritariamente na área de Direito Biomédico e Fiscal.

  É Doutorada em Direito Fiscal pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Mestre e Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Pós-Graduada pela Universidade de Coimbra e frequentou vários cursos de especialização.

  Fez estudos de pós-doutoramento em Bioética na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e é membro do Departamento de Biodireito da Cátedra Internacional em Bioética.

  É Professora Associada da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, responsável sobretudo pelo ensino do Direito Fiscal, do Processo Tributário e do Direito Tributário Europeu e Internacional aos 1.º e 2.º Ciclo de Estudos em Direito.

  É Investigadora Integrada do Instituto Jurídico Portucalense, Coordenadora do Grupo de Investigação do Património e Investigadora Principal do Projecto Health4All in the 21st Century.

  Orientou múltiplas dissertações e teses, participou em numerosos eventos científicos, congressos e conferências é autora de abundantes escritos, publicados em revistas indexadas, em actas de reuniões científicas, em formato electrónico e em livro.

  É perita externa convidada da Direcção Geral de Justiça da União Europeia e tem mas de uma década de experiência em arbitragem.

  Ao longo de mais de vinte e cinco anos de advocacia, acumulou vasta experiência nas áreas do direito tributário e outras que com ele comunicam, como o societário, bem como no direito civil, patrimonial da família e das sucessões. Mais recentemente, em resultado dos seus estudos e investigação de pós-doutoramento, especializou-se no jovem ramo do direito biomédico.