Seminário sobre a Decisão Europeia de Investigação
14 julho 2021 | 14.00h | Via Zoom. Projeto de investigação European Investigation Order – Legal Analysis and Practical Dilemmas of International Cooperation (EIO-LAPD).
A decisão europeia de investigação é um precioso instrumento de cooperação judiciária entre os Estados membros em matéria penal. Partindo do princípio de confiança, que se traduz no reconhecimento mútuo das decisões, visa a recolha e transferência de provas em processo penal (objetos, documentos, dados). A aspiração de um espaço europeu de liberdade, segurança e justiça cruza-se com a adoção deste mecanismo, entre outros. Este encontro pretende dar a conhecer as perspetivas de conceituados profissionais sobre o tema.
Apresentação do Dr. Luís Lemos Triunfante
A Eurojust e a Rede Judiciária Europeia na aplicação prática da decisão europeia de investigação
Dr. Luís Lemos Triunfante
Eurojust meeting on the European investigation order The Hague, 19–20 September 2018 Outcome Report
Dr. Luís Lemos Triunfante
Nota conjunta da Eurojust e da Rede Judiciária Europeia sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação
Dr. Luís Lemos Triunfante
Report on Eurojust’s casework in the field of the European Investigation Order
Dr. Luís Lemos Triunfante
Nota conjunta da Eurojust e da Rede Judiciária Europeia sobre a aplicação prática da decisão europeia de investigação
Dr. Luís Lemos Triunfante
Note on the meaning of “corresponding provisions” and the applicable legal regime in case of delayed transposition of the EIO Directive
Dr. Luís Lemos Triunfante
Judicial cooperation in criminal matters between the European Union and the United Kingdom from 1 January 2021
Dr. Luís Lemos Triunfante
Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on a computerised system for communication in crossborder civil and criminal proceedings (e-CODEX system), and amending Regulation (EU) 2018/1726
Dr. Luís Lemos Triunfante
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2014/41/UE a fim de a harmonizar com as normas da UE em matéria de proteção de dados pessoais
Dr. Luís Lemos Triunfante
European Judicial Network Report on activities and management
Dr. Luís Lemos Triunfante
Versão eletrónica dos formulários da Diretiva 2014/41/UE relativa à Decisão Europeia de Investigação em matéria Penal e orientações para o seu preenchimento
Dr. Luís de Lemos Triunfante - Juiz de Direito e Mestre em Estudos Europeus
Dr. Bruno Pereira Castro – Procurador da República
Dra. Vânia Costa Ramos – advogada
